Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1951-04-28 | Final: 1952-02-09 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC469 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado, José Gualberto de Sá Carneiro 
Sumário: Parecer n.º 26/V, sobre o Projeto de lei n.º 154, relativa ao Emparcelamento de propriedades rústicas. Foi distribuída à secção de Justiça à qual serão agregados os procuradores Rafael da Silva Neves Duque, Luís Quartin Graça, Afonso de Melo Pinto Veloso, Roberto Guedes, António Marques Antunes e Luciano Gonçalves Presa. Foi relator o procurador Inocêncio Galvão Teles. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 60, n.º 5 
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