Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-23 | Final: 1912-02-08 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 10 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC29 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Congresso da República 
Autor: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Aprovando para continuar em vigor, o decreto ao Governo Provisório de 2 de novembro de 1910 que promoveu a tenente o alferes de infantaria adido, Roque Maria Teixeira

Inicialmente apresentado como Proposta de Lei pela Mesa da Câmara dos Deputados, assinada em 23 de janeiro de 1912 por António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados, Baltazar Teixeira, 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Francisco José Pereira, 2º Secretário.

Ver Projecto de Lei n.º 42/I 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 22, mç. 3, n.º 26; 
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