Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-23 | Final: 1912-03-04 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC35 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Congresso da República 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando o Governo a mandar proceder às obras necessárias para a reparação dos estragos causados por uma granada, dia 4 de outubro de 1910, no edifício da sede social da Caixa Económica Operária

Este processo legislativo é iniciado com o envio de uma cópia anexa da Proposta de Lei nº 61/I, apresentada em 17 de janeiro de 1912, assinada por Alfredo Maria Ladeira, Deputado. A cópia é enviada por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria do Congresso da República .

A Mesa da Câmara dos Deputados apresenta então esta iniciativa legislativa como Proposta de Lei nº 42-B/I, sendo distribuída à Comissão de Finanças em 25 de janeiro de 1912.

Ver Projecto de Lei n.º 53/I 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 22, mç. 3, n.º 32; 
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