DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-02-07 | Final: 1912-03-04
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
Papel, 8 folhas
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC36
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Congresso da República
Autor:
António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário
Sumário:
Autorizando a Comissão Municipal Administrativa de Olhão a lançar o imposto de um por cento sobre o produto da venda que naquela localidade se faça de peixe proveniente das armações de pesca à valenciana e dos cercos americanos; e a contrair um empréstimo de 50.000$000 réis, aplicável à construção de dois mercados.
A Mesa da Câmara dos Deputados apresenta esta iniciativa legislativa como Proposta de Lei nº 47-A/I, sendo distribuída à Comissão de Finanças em 7 de fevereiro de 1912.
Ver Projecto de Lei n.º 55/I
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo nº 3315
Cota normalizada:
Secção VII, cx. 22, mç. 3, n.º 33;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar