Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-01-09 | Final: 1912-03-15 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 30 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC39 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Maria de Padua, Senador 
Sumário: Concedendo à Academia de Ciências de Portugal um subsídio anual de 1.000$000 reis.

Esta iniciativa é admitida a 18 de janeiro de 1912. Depois de decorrida a tramitação no Senado, é enviada para a Câmara dos Deputados por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria do Congresso da República, uma cópia do texto aprovado, sendo identificada como Projecto de Lei nº 132-E/I. Sujeita ao Parecer nº 300, é rejeitado pela Câmara a 18 de março de 1913, pelo que é remetido de novo ao Senado a 19 de junho de 1913 com a Capa nº 76.

Ver Projectos de Lei n.º 59/I e 83/I 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 22, mç. 3, n.º 36; 
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