Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-27 | Final: 1911-12-29 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC54 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Congresso da República 
Autor: Mesa da Câmara dos Deputados: António Aresta Branco, Presidente; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; António Joaquim Ferreira da Fonseca, 2º Secretário. 
Sumário: Extinguindo o Liceu Municipal, ou Escola Municipal Secundária, de Ponte de Lima.

Esta iniciativa foi apresentada pela Mesa da Câmara dos Deputados ao Senado como Proposta de Lei nº 16-A/I. No entanto, esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 25/I da Câmara de Deputados, da autoria do Deputado Manuel Bravo, datado de 26 de dezembro de 1911. Apensa encontra-se uma cópia do Projecto de Lei nº 25/I, datada de 27 de dezembro de 1911, assinada por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Ver Projecto de Lei nº 16/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 22, mç. 2, n.º 17; 
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