Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 004/I-3ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-12-27 | Final: 1912-12-03 
Legislatura:
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D4 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Inácio de Magalhães Basto, José Maria Pereira, José Estêvão de Vasconcelos, e José Nunes da Mata. 
Sumário: Parecer n.º 4/I, sobre a Proposta de lei n.º 18-A, que tem por fim regularizar os serviços para evitar que as colónias não tenham a pontualidade em liquidar as importâncias pagas pela metrópole às famílias de funcionários em serviço nas colónias. Contém a Proposta de lei n.º 18-A, de 27 de dezembro de 1911. António Aresta Franco, Presidente. Baltazar de Almeida Teixeira, 1.º Secretário e António Joaquim Ferreira da Fonseca, 2.º Secretário. 
Estado de Conservação: Razoável 
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