Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-04-17 | Final: 1912-12-09 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D5 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Inácio de Magalhães Basto, José Maria Pereira, José Estêvão de Vasconcelos (vencido), e José Nunes da Mata. 
Sumário: Parecer n.º 5/I, sobre a Proposta de lei n.º 118-C. Visa que para efeitos de aposentação dos delegados e subdelegados de saúde de Lisboa e Porto, conta-se como bom e efetivo todo o tempo decorrido a partir da data da posse como substituto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar