Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-07 | Final: 1912-04-11 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 5 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC71 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Comissão de Guerra do Senado, assinada pelos Senadores António Xavier Correia Barreto, António Pires de Carvalho, Alfredo José Durão, Manuel Goulart de Medeiros, Abílio Barreto. 
Sumário: Contra o decreto do Governo Provisório de 3 de novembro de 1911, relativo a descontos, vencimentos a militares quando em tratamento nos hospitais por motivo de ferimento em serviço.

Esta iniciativa tem origem no Parecer nº 77, sendo admitida e distribuída a 8 de março de 1912. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 4, n.º 41; 
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