Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02-09 | Final: 1912-04-11 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 8 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC76 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa da Câmara dos Deputados: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; António Joaquim Ferreira da Fonseca, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando o Governo a contrair um empréstimo de 150.000$000 reis destinado a aquisição de terreno e construção de edifício para o Liceu Central do Porto (Liceu Alexandre Herculano) com aplicação do excedente à aquisição de mobiliário e material para o mesmo Liceu.

Admitido e distribuído à comissão competente em 13 de fevereiro de 1912. Foi aprovada uma Proposta de Alteração de José Maria de Pádua, Senador, baixando a verba inicial de 200.000$000 para 150.000$000 reis.

Ver Projectos de Lei nº 83/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 4, n.º 46; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar