Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-08 | Final: 1912-04-15 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC77 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa da Câmara dos Deputados: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Jorge de Vasconcelos Nunes, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal do Concelho da Figueira da Foz a contrair um empréstimo de 28:000.000 reis destinado a ocorrer às despesas de aquisição de terreno e construção de um quartel militar naquela cidade.

Esta iniciativa foi admitida e distribuída às respectivas comissões a 13 de março de 1912.

Ver Projectos de Lei nº 92/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 4, n.º 47; 
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