Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1921-08-04 | Final: 1921-09-06 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D982 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Caminhos de Ferro: Fausto de Figueiredo, António Maria da Silva, Francisco Cruz, Paulo da Costa Menano 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 3, da iniciativa dos Senadores Herculano Jorge Galhardo, Manuel Gaspar de Lemos, propõem revogar o decreto n.º 6:960, de 23 de setembro de 1920, pelo qual passou para a Inspeção de Serviço Militar dos Caminhos de Ferro a Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste; parecer sem número da comissão de obras públicas do Senado de 18 de agosto de 1921: João Joaquim André de Freitas, Herculano Jorge Galhardo, Artur Octávio do Rego Chagas, Amaro de Azevedo Gomes, Cristóvão Moniz, José Maria Pereira, Ernesto Júlio Navarro; parecer sem número da comissão de legislação civil do Senado de 24 de agosto de 1921, que concorda com a revogação do decreto n.º 6:960 de 23 de setembro de 1920: João Catanho de Menezes, António Alves de Oliveira, Alfredo Narciso Marçal Martins Portugal e João José da Fonseca Garcia, relator; Proposta de lei n.º 47 - D, do Congresso da República, de 6 de setembro de 1921, de Augusto Baeta das Neves Barreto, José Mendes dos Reis, João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Inclui o Projeto de lei n.º 3 e a Proposta de lei n.º 47 - D. 
Estado de Conservação: Razoável 
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