Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-02 | Final: 1912-05-01 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 17 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC88 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa da Câmara dos Deputados: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Aprovando a tabela de vencimentos do pessoal técnico administrativo do Manicómio Miguel Bombarda.

Apenso a esta Capa encontra-se o Diário do Senado nº 77, de 29 de abril de 1912, mas aparentemente sem ligação a esta iniciativa legislativa.

Ver Projecto de Lei nº 110/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 4, n.º 57; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar