Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-21 | Final: 1912-05-27 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 11 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC89 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Senadores Pires de Carvalho, Sousa Júnior, Abílio Barreto 
Sumário: Determinando que continuem a existir os cursos de medicina sanitária do Porto e Coimbra enquanto não são organizados os cursos especiais de higiene pública.

Esta iniciativa é apresentada no Senado, sendo distribuída a 25 de março de 1912. Concluída a tramitação é enviada para a Câmara dos Deputados, onde é entra como Projecto de Lei nº 200-A, sendo objecto de alterações propostas pelo Parecer nº 236 da Comissão de Instrução Superior, Especial e Técnica, assinado pelos Deputados Alfredo Rodrigues Gaspar, Henrique José dos Santos Cardoso, Aureliano Mira Fernandes, João Barreira, Bissaia Barreto. Esta informação está contida numa cópia deste Parecer que se encontra na Capa nº 83, assinado por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria do Congresso da República. Estes documentos foram enviados ao Senado a 25 de maio de 1912 com o Ofício nº 664, assinado por António Aresta Branco, Presidente do Congresso.

No Senado entra como Projecto de Lei nº 168/I, datado de 25 de maio, enviado pela Mesa do Congresso, assinado por António Aresta Branco, Presidente; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário. É aprovado a 27 de maio de 1912, com "dispensa de regimento" anotada no Livro de Registo.

Ver Projecto de Lei nº 118/I e 168/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 4, n.º 58;Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 83; 
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