Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1921-02-16 | Final: 1922-05-15 
Legislatura: V/VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D988 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação civil e comercial: Pedro Pita, Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho, Ângelo Sampaio Maia, José de Oliveira da Costa Gonçalves, Félix de Morais Barreira, José Marques Loureiro, relator 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 666-H do Deputado Afonso de Melo, que propõe a revogação da lei de setembro de 1908 para a emissão de obrigações da União dos Vinicultores de Portugal; Parecer n.º 691 da comissão de agricultura de 20 de março de 1921 - João Luís Ricardo, Francisco de Sousa Dias, Plínio Silva, Jorge Nunes, Alfredo Sousa, relator; projeto n.º 3-J de 3 de março de 1922(renovação do projeto n.º 666-H e do parecer 691) - Afonso de Melo Pinto Veloso; parecer sem número da comissão de agricultura de 22 de março de 1922 - Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro, João Salema, Afonso de Melo, Joaquim Serafim de Barros e João Luís Ricardo, relator; Parecer sem número das comissões de agricultura e de finanças - Luís Ferreira Roquete, Artur de Menezes C. de Sousa, Manuel de Carvalho Daun e Lorena (Conde de Oeiras), Luís Xavier da Gama, Silvério Botelho Moniz de Sequeira, A. Ferreira de Freitas, João Jacinto Seabra; Parecer sem número da Comissão de Finanças de 15 de maio de 1922 e projeto de substituição (revoga a legislação anterior) - Alberto Xavier, João Camoesas, Aníbal Lúcio de Azevedo, Lourenço Correia Gomes, Mariano Martins, Carlos Pereira, Francisco da Cunha Rego Chaves, António de Almeida Ribeiro, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 666-H, de 16 de fevereiro de 1921. 
Estado de Conservação: Razoável 
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