Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-03-08 | Final: 1922-04-07 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D990 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: João Águas, presidente e relator, Alberto Lelo Portela, António de Sousa Maia, Eugénio Aresta, Albino Pinto da Fonseca, Fernando Augusto Freiria, Francisco da Cunha Rego Chaves 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 4 da autoria dos Deputados, António Maia e Alberto Lelo Portela, propõem que continuem na efetividade do serviço do exército, os oficiais milicianos que à data da publicação do decreto n.º 7:823 de 23 de novembro último, faziam parte dos quadros da aviação, mas foram licenciados por não satisfazerem às condições exigidas no decreto; parecer sem número da comissão de finanças de 7 de abril de 1922 - F(?) ou Tomé José de Barros Queiroz, Nuno Simões, Francisco da Cunha Rego Chaves, Alberto Xavier, Lourenço Correia Gomes, Carlos Pereira, Mariano Martins e António de Almeida Ribeiro, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 4, de 8 de março de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
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