Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-19 | Final: 1912-05-09 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 7 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC98 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Jorge de Vasconcelos Nunes, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando o Governo a suprir o deficit de 51:961.827 reis com que se salda o primeiro orçamento suplementar ao ordinário para a gerência do Hospital de São José e anexos no ano económico de 1911-1912.

Esta iniciativa tem origem na Proposta de Lei nº 133 da Câmara dos Deputados, datada de 18 de março de 1912, e assinada por Silvestre Falcão, Ministro do Interior. Encontra-se apensa uma cópia desta iniciativa, datada de 19 de março de 1912, assinada por Feio Terenas, Director Geral da Secretaria dos Congresso, e que foi também publicada no Parecer nº 105.

Posteriormente, esta iniciativa entrou no Senado como Proposta de Lei nº 094-A/I, tendo sido distribuído às respectivas comissões em 21 de março de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 105/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 4, n.º 64; 
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