Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-02-16 | Final: 1913-01-08 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D28 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação: Francisco António Ochoa, Francisco Correia de Lemos, Anselmo Augusto da costa Xavier, José Machado de Serpa e Ricardo Pais Gomes 
Sumário: Visa examinar a Petição do senador Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro Coronel de cavalaria do quadro da reserva e membro do Congresso, não pode acumular o subsídio com o vencimento. Contém ainda o Parecer da Comissão de Petições: José Cupertino Ribeiro, Sousa Fernandes, Rodrigues da Silva e M. Martins Cardoso. 
Estado de Conservação: Razoável 
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