Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-26 | Final: 1912-05-17 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC101 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Torres Vedras a contrair um empréstimo de 5:000.000 reis, para aplicar-se na construção duma escola primária.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 132-A da Câmara dos Deputados, assinado por Tiago Sales, Deputado. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 148, da Comissão e Administração Pública da Câmara dos Deputados, de 12 de abril de 1912, assinado pelos Deputados J. Jacinto Nunes, Francisco José Pereira, José Vale de Matos Cid, Francisco Luís Tavares, Gaudêncio Pires de Campos (Relator).

Posteriormente, esta iniciativa deu entrada no Senado como Proposta de Lei nº 131-C, tendo sido distribuída à comissão respectiva em 29 de abril de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 134/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 67; 
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