DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1922-03-03 | Final: 1922-06-28
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D992
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de legislação civil e comercial: António de Abranches Ferrão, Ângelo Sampaio Maia, Feliz de Morais Barreira, José de Oliveira da Costa Gonçalves, Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho
Sumário:
Sobre o Projeto de lei n.º 3-V, do Deputado Adriano António Crispiniano Fonseca, que propõe elevar a taxa de licença de caça fixada na lei n.º 15, de 7 de julho de 1913; parecer sem número da comissão de administração pública de 8 de maio de 1922 - Abílio Vidal, Custódio de Paiva, Alberto Vidal, Vitorino Mealha, Pedro de Castro, relator; parecer sem número da comissão de finanças, de 28 de junho de 1922 sugerindo que deve ser aprovado o contra projeto da comissão de legislação civil e comercial - Queiroz Vaz Guedes, Mariano Martins, Francisco da Cunha Rego Chaves, Matias Boleto Ferreira de Mira, Nuno Simões, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, Carlos Pereira, Lourenço Correia Gomes, relator.
Inclui o Projeto de lei n.º 3-V, de 3 de março de 1922.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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