Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-12 | Final: 1912-05-17 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC103 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Autorizando o Governo a conceder até à quantia de 1:000.000 reis para custeio dos encargos de embalagem e transporte das obras de pintura e escultura de artistas portugueses que desejem envia os seus trabalhos à futura exposição de Arte em Madrid.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 147/I da Câmara dos Deputados, de 1 de abril de 1912, assinado por Silvestre Falcão, Ministro do Interior, do qual existe um duplicado assinado apenso a esta Capa. Na Câmara dos Deputados foi aprovado, com "urgência e dispensa do regimento" a 11 de abril de 1912, tendo seguidamente sido enviada ao Senado como Proposta de Lei nº 118-D, tendo sido distribuída à comissão respectiva em 15 de abril de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 121/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 69; 
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