Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-03-16 | Final: 1922-04-05 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D993 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração pública: Costa Gonçalves, Custódio de Paiva, Pedro de Castro, Alberto da Rocha Saraiva, Alberto Vidal, relator 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 15 D, da iniciativa de Joaquim Narciso da Silva Matos, Paulo da Costa Menano, António Dias, Alberto Madeira Pinto, e sobre o Projeto de lei n.º 16-A, de Constâncio de Oliveira, Aníbal Lúcio de Azevedo, Jorge Nunes, Mariano Martins, João Luís Ricardo, Alberto de Moura Pinto, Lourenço Correia Gomes, propõem que sejam isentos do pagamento de contribuição de registo para aquisição de imóveis a efetuar pelos corpos administrativos; parecer n.º 31 de 27 de março - Costa Gonçalves, Custódio de Paiva, Pedro de Castro, Alberto da Rocha Saraiva, Alberto Vidal, relator; parecer sem número da comissão de finanças de 5 de abril de 1922 (referente aos dois projetos de lei n.º 15-D e n.º 16 A) - Tomé José de Barros Queiroz, Matias Boleto Ferreira de Mira, Aníbal Lúcio de Azevedo, António de Almeida Ribeiro, Francisco Gonçalves Velhinho Correia, Carlos Pereira, Mariano Martins, Lourenço Correia Gomes, relator.

Inclui os Projetos de lei n.º 15-D e n.º 16-A, ambos de 16 de março de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
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