Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1921-03-14 | Final: 1922-04-28 
Legislatura: V/VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D994 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Alberto da Rocha Saraiva, Costa Gonçalves, Custódio de Paiva, Pedro de Castro, Alberto Vidal 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 621-C da iniciativa dos Deputados, Francisco José Fernandes Costa, Tavares Ferreira, Francisco José Pereira, Sousa Varela, que propõem a criação de uma freguesia no lugar da Moçarria, freguesia das Abitureiras, concelho de Santarém; parecer n.º 697 da comissão de administração pública de 14 de março de 1921 - Godinho do Amaral, Francisco de Sousa Dias, Custódio de Paiva, Marques de Azevedo, Francisco José Pereira; parecer sem número da comissão de legislação civil e comercial de 5 de maio - Ângelo Sampaio Maia, Manuel Fragoso, Vasco Borges, Evaristo de Carvalho, António Dias, relator; projeto de lei n.º 1-T de 5 de agosto de 1921 - Sousa Varela e Francisco José Pires; parecer n.º 6 de 12 de agosto de 1921 - João Vitorino Mealha, Joaquim Brandão, relator, José O' Neil Pedrosa, Sousa Varela, Alberto de Moura Pinto, Ribeiro de Carvalho; projeto de lei n.º 15 -G, de 13 de março de 1922, de João Bacelar (renovando o projeto do ex-Deputado Sousa Varela); parecer sem número da comissão de legislação civil e comercial, de 28 de abril de 1922 - Pedro Pita, Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho, José de Oliveira da Costa Gonçalves, António Dias, Ângelo Sampaio Maia.

Inclui o Projeto de lei n.º 621 -C, de 9 de novembro de 1921. 
Estado de Conservação: Razoável 
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