Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 035/I-1ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1912-01-15 | Final: 1912-01-18 
Legislatura:
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D32 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Inácio de Magalhães Basto, Alfredo Botelho de Sousa, Peres Rodrigues, José Nunes da Mata e Tomás Cabreira. 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 33-A, visa que o subsídio à Caixa Geral de Aposentações, secção dos funcionários civis, inscrito na tabela de despesa do Ministério, seja aumentado com a quantia anual de 25:100$000 reis. A matéria da proposta deve ser enviada para a comissão de legislação, visto não ser da competência da comissão de finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
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ANEXOS
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