Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-18 | Final: 1912-05-14 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 7 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC105 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Concedendo gratuitamente à Associação das Escolas Móveis, para estabelecimento da projectada escola monumento a João de Deus, designados terrenos em Lisboa.

Esta iniciativa tem origem numa Proposta de Lei da Câmara dos Deputados apresentada por Aquiles Gonçalves Fernandes, Deputado, e da qual encontra-se apensa nesta capa uma cópia manuscrita, que foi publicada conjuntamente no Parecer nº 131. Posteriormente esta iniciativa é apresentada no Senado como Proposta de Lei nº 125-C/I, sendo distribuída às respectivas comissões a 19 de abril de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 131/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 71; 
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