Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-18 | Final: 1912-05-22 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 5 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC107 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Aprovando, para ratificar-se, a Convenção assinada, em 18 de janeiro de 1912, entre Portugal e a Bélgica, estabelecendo uma linha telegráfica para comunicação da província de Angola com o Congo Belga.

Esta iniciativa tem origem na Proposta de Lei nº 69-A/I da Câmara dos Deputados, de 22 de janeiro de 1912, apresentada por Augusto de Vasconcelos, Ministro dos Negócios Estrangeiros. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 100 da Câmara dos Deputados, de 13 de fevereiro de 1912, assinado pelos Deputados José Barbosa, Caetano Gonçalves, Hélder Ribeiro, Eduardo de Almeida, Egas Moniz, Philemon Duarte de Almeida. Ambos os documentos foram publicados no Parecer nº 131.

Posteriormente esta iniciativa é apresentada no Senado como Proposta de Lei nº 125-C/I, sendo distribuída às respectivas comissões a 19 de abril de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 137/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 73; 
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