Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1912-02-01 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D40 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública: Ladislau Piçarra, José Miranda do Vale e Sousa Júnior. 
Sumário: Sobre o Projeto n.º 41-C, visa sanar a falta de uma disposição transitória no decreto com força de lei de 12 de maio de 1911, na qual se reconhecesse a todos os alunos matriculados na antiga Escola Politécnica e Academia Politécnica, ao tempo da criação das Faculdades de Ciências os direitos adquiridos: Senador, Francisco Eusébio Leão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar