Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-26 | Final: 1912-05-27 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 5 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC112 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Determinando que sejam cursadas na Escola de Farmácia as disciplinas a que se refere o artigo 4º do Decreto, com força de Lei de 26 de maio de 1911.

Esta iniciativa foi enviada ao Senado como Proposta de Lei nº 131-B/I, sendo distribuída à comissão competente em 29 de abril de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 140/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 78; 
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