Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-04-24 | Final: 1912-05-28 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 6 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC113 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: António Brito Camacho, Deputado 
Sumário: Permitindo a designados alunos das Universidades o fazerem exames de todas as cadeiras em que se achem matriculados, com exclusivo destino à admissão na Escola de Guerra.

Esta iniciativa foi enviada ao Senado com uma cópia da Proposta de Lei nº 185/I da Câmara dos Deputados - da autoria de António Brito Camacho, Deputado -, datada de 24 de abril de 1912, assinada por Feio Terenas, Director Geral do Congresso da República. Esta cópia foi enviada com o ofício da Câmara dos Deputados nº 526, da mesma data, assinado por António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados. Seguidamente foi distribuída à comissão competente em 25 de abril de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 139/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 79; 
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