DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1912-05-06 | Final: 1912-05-23
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
Papel, 6 folhas
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC114
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Comissão de Guerra do Senado
Autor:
Mesa do Congresso da República: Tomé de Barros Queiroz, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário
Sumário:
Abrindo um crédito extraordinário de 2:100.000 reis para pagamento dos prejuízos sofridos pela guarnição da canhoeira "Faro".
Esta iniciativa tem origem na Proposta de Lei nº 145-A/I da Câmara dos Deputados, de 25 de março de 1912, assinada por Celestino de Almeida, Ministro da Marinha. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 160 da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, de 3 de abril de 1912, assinado pelos Deputados Inocêncio Camacho Rodrigues, José Carlos da Maia, Álvaro de Castro, José Barbosa, Tomé de Barros Queiroz, Aquiles Gonçalves, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães (Relator).
Posteriormente foi enviada para o Senado como Proposta de Lei nº 145-B, sendo distribuída para a comissão competente a 7 de maio de 1912.
Ver Projecto de Lei nº 148/I.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo nº 3315
Cota normalizada:
Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 80;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar