Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1921-03-17 | Final: 1922-04-03 
Legislatura: V/VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D997 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: João Estevão Águas, presidente e relator, António de Sousa Maia, Tomás de Sousa Rosa, Lelo Portela, Eugénio Aresta, Fernando Augusto Freiria 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 15-J, do Deputado Aníbal Lúcio de Azevedo, que propõe que seja extensivo as regalias da lei n.º 1:150, de 13 de abril de 1921, aos órfãos e filhos dos mutilados e estropeados em combates reconhecidos oficialmente em Ordem do Exército; parecer sem número da comissão de finanças - Francisco Pinto da Cunha Leal, António Vicente Ferreira, Nuno Simões, António de Almeida Ribeiro, Aníbal Lúcio de Azevedo, Tomé de Barros Queiroz, Alberto Xavier, Matias Boleto Ferreira de Mira e Francisco Cunha Rego Chaves, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 15-J, de 17 de março de 1921. 
Estado de Conservação: Razoável 
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