Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-08 | Final: 1912-05-28 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 7 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC119 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: Tomé José de Barros Queiroz, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Revogando os artigos 189º e 190º do regulamento das Escolas Médico Cirurgicas de 23 de abril de 1840 e permitindo novas provas dentro do período transitório, que termina em 31 de julho de 1912, aos aspirantes de Farmácia já reprovados.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 138/I, de 15 de janeiro de 1912, assinado por Tomás Cabreira, Deputado. Sobre esta iniciativa foi elaborado o Parecer nº 138, de 20 de março de 1912, assinado pelos Deputados Egas Moniz, Aureliano Fernandes, Henrique José dos Santos Cardoso, Alfredo Rodrigues Gaspar, João Barreira (Relator).

Posteriormente é enviada ao Senado como Proposta de Lei nº 150-A/I, sendo distribuída à respectiva comissão em 9 de maio de 1912.

Ver Projecto de Lei nº 162/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 84; 
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