Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-03-22 | Final: 1912-06-07 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 9 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC120 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Souza Júnior, Senador 
Sumário: Concedendo a pensão anual de 180.000 reis a Maria Luísa de Sousa de Almeida, viúva de Manuel Tavares de Almeida, desinfestador do posto de desinfecção pública do Porto que faleceu de peste bubónica contraída no seu cargo.

Esta iniciativa tem origem numa exposição manuscrita, que se encontra apensa a esta capa, que havia sido enviada pela interessada em 9 de dezembro de 1912, a solicitar deferimento de um Ofício de 5 de dezembro de 1907 do Director do Serviço de Molestias Infecciosas do Porto dirigido ao Inspector Geral dos Serviços Sanitários do Reino. Este documento tem escrita na face uma data de 8 de março de 1912, com uma rúbrica.

Ver Projecto de Lei nº 145/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 85; 
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