Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-26 | Final: 1912-03-07 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 7 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC121 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados, Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário, Francisco José Pereira, 2º Secretário. 
Sumário: Autorizando o Governo a conceder à Academia de Belas Artes do Porto o bronze necessário para a fundição da estátua do Conde Ferreira, do escultor Soares dos Reis, e a dar ao Conselho da mesma um subsídio para a fundição da estátua.

Esta iniciativa tem origem no Projecto de Lei nº 19-D da Câmara dos Deputados, de 23 de novembro de 1911, de Pádua Correia, Deputado. Sobre essa iniciativa, foi elaborado o Parecer nº 7, assinado pelos Deputados Álvaro de Castro, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, José Barbosa, Aquiles Gonçalves, T. J. de Barros Queiroz, Joaquim José de Oliveira (Relator). Posteriormente foi enviada ao Senado, onde deu entrada como Proposta de Lei nº 14-C.

Ver Projecto de Lei nº 15/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 86; 
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