Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-03-31 | Final: 1922-04-26 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D998 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação civil e comercial: José de Oliveira da Costa Gonçalves, Ângelo Sampaio Maia, Pedro Pita, António de Abranches Ferrão, Feliz de Morais Barreira, António Dias, relator 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 6-D, da autoria do Deputado Júlio Gonçalves, propõe que tendo em conta as reclamações dos funcionários do registo civil, solicita o aumento da tabela de emolumentos, como foram alterado os emolumentos do registo predial, notariado, oficiais de justiça entre outros; parecer sem número da comissão de finanças de 26 de abril de 1922 - Matias Boleto Ferreira de Mira, Cunha Leal, Carlos Pereira, Nuno Simões, Mariano Martins, Artur de Almeida Ribeiro, Alberto Xavier, Francisco da Cunha Rego Chaves, Lourenço Correia Gomes, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 6-D 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar