Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1921-09-16 | Final: 1922-05-10 
Legislatura: V/VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1002 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação civil e comercial: Costa Gonçalves, Ângelo Sampaio Maia, José Marques Loureiro, Adolfo Coutinho, Pedro Pita 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 2 - B, de Augusto Baeta das Neves Barreto, José Mendes dos Reis, João Manuel Pessanha Vaz das Neves, propõem a supressão do terceiro oficio de escrivão da comarca de S. Jorge; parecer sem número da comissão de legislação criminal, de 10 de maio de 1922 - Alberto de Moura Pinto, Carlos Pereira, João Bacelar, Batista da Silva, Adriano António Crispiniano da Fonseca, relator

Inclui a Proposta de lei n.º 2 - B, de 16 de setembro de 1921. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar