Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-06 | Final: 1912-06-19 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 72 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC124 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: António da Silva Cunha, Senador 
Sumário: Estabelecendo bases para a expropriação por utilidade pública em Lisboa e Porto.

Ver Projecto de Lei nº 119/I. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5, n.º 88; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar