Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-10 | Final: 1912-05-10 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 1 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC125 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltazar Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Alterações que lhe foram introduzidas pelo Senado, que garantem a designados alunos das Faculdades de Ciências o direito de exames singulares, por disciplinas, cadeiras ou cursos, nos anos lectivos de 1911-12, e regula quanto à forma desses exames

Esta iniciativa tramitou entre as duas câmaras várias vezes, tendo origem no Projecto de Lei nº 41-C/I, sobre o qual foi elaborado o Parecer nº 43. Depois voltou como Proposta de Lei nº 90-B, tendo sobre ela sido elaborado o Parecer nº 45. Finalmente regressa da Câmara dos Deputados com alterações, sendo apresentada como Proposta de Lei nº 155-B, sendo distribuída à Comissão de Instrução do Senado a 14 de maio de 1912. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 23, mç. 5; 
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