Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 070/I-1ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-11-22 | Final: 1912-02-15 
Legislatura:
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D57 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: José Maria Pereira, Inácio de Magalhães Basto,Tomás Cabreira, José Nunes da Mata, Alfredo Botelho de Sousa e Peres Rodrigues. 
Sumário: Sobre a Proposta de lei n.º 58-B, visa autorizar o pagamento da renda do Mouchão do Esfola Vacas, e da Quinta da Fonte Boa e do Paul da Anana, enquanto o Estado não adquirir por compra as propriedades para a Coudelaria Nacional, nos termos do decreto de 27 de maio último, é o Governo autorizado a renovar os arrendamentos nas condições dos contratos anteriores: António Aresta Branco, Baltasar de Almeida Teixeira e António Joaquim Ferreira da Fonseca.

Contém parecer da Comissão de agricultura no Projeto de lei n.º 170 e 17-8, reconhece imprescindível a manutenção da Coudelaria Nacional, reconhecendo que o Estado não dispõe de terrenos nas condições exigidas, para selecionar a reprodução de cavalos de raça. 
Estado de Conservação: Razoável 
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ANEXOS
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