DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1911-11-22 | Final: 1912-02-15
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
papel e digital
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D57
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Finanças: José Maria Pereira, Inácio de Magalhães Basto,Tomás Cabreira, José Nunes da Mata, Alfredo Botelho de Sousa e Peres Rodrigues.
Sumário:
Sobre a Proposta de lei n.º 58-B, visa autorizar o pagamento da renda do Mouchão do Esfola Vacas, e da Quinta da Fonte Boa e do Paul da Anana, enquanto o Estado não adquirir por compra as propriedades para a Coudelaria Nacional, nos termos do decreto de 27 de maio último, é o Governo autorizado a renovar os arrendamentos nas condições dos contratos anteriores: António Aresta Branco, Baltasar de Almeida Teixeira e António Joaquim Ferreira da Fonseca.
Contém parecer da Comissão de agricultura no Projeto de lei n.º 170 e 17-8, reconhece imprescindível a manutenção da Coudelaria Nacional, reconhecendo que o Estado não dispõe de terrenos nas condições exigidas, para selecionar a reprodução de cavalos de raça.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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