Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-03-17 | Final: 1922-04-24 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1003 
Tipologia: Passaporte 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação civil e comercial: Costa Gonçalves, Ângelo Sampaio e Maia, Adolfo Coutinho, José Marques Loureiro, Pedro Pita 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 16 -B, da iniciativa dos Deputados João Estêvão Águas e Francisco Gonçalves Velhinho Correia, propõem a supressão dum oficio na comarca de Loulé; parecer sem número da comissão de legislação criminal de 10 de maio de 1922 - Alberto de Moura Pinto, Carlos Pereira, João Bacelar, Batista da Silva, Adriano António Crispiniano da Fonseca, relator.

Inclui o Projeto de lei n.º 16-B, de 17 de março de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar