Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: s.d. | Final: 1912-03-06 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D62 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Legislação civil, comercial e criminal: Francisco António Ochoa, Francisco Correia de Lemos, Anselmo Augusto da Costa Xavier, José Machado de Serpa e Ricardo Pais Gomes. 
Sumário: Sobre o projeto de lei de Miranda do Vale, visa impedir a organização de monopólios sobre os géneros alimentares de primeira necessidade. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar