Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1922-03-07 | Final: 1922-05-02 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1008 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de legislação civil e comercial: José de Oliveira da Costa Gonçalves, Ângelo Sampaio Maia, António Dias, Pedro Pita, Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 12 do Senador, Pedro Chaves, segundo a lei n.º 742, de 20 de julho de 1917, entregou à Irmandade da Misericórdia de Ovar, os bens que haviam pertencido ao extinto Colégio dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, daquela vila e que pertencia à comunidade jesuíta de Santa Doroteia. Esses bens situados nos concelhos de Ovar e Anadia, tendo a Irmandade a obrigação de instituir uma creche asilo-creche; parecer sem número da comissão de legislação de 10 de março de 1922- Ricardo Pais Gomes, Alfredo Portugal, Godinho do Amaral, Pedro Chaves, Joaquim Pereira Gil, relator; parecer da comissão de finanças do Senado (pertence ao projeto n.º 12), de 28 de março de 1922 - Herculano Jorge Galhardo, António Gomes de Sousa Varela, Francisco de Sales Ramos da Costa, Vicente Ramos, Alves de Oliveira, relator; Proposta de lei n.º 46-L, de 6 de abril de 1922 - José Joaquim Pereira Osório, Luís Inocêncio Ramos Pereira, José Joaquim Fernandes de Almeida; parecer sem número da comissão de finanças de 2 de maio de 1922 - Tomé José de Barros Queiroz, Nuno Simões, Lourenço Correia Gomes, Carlos Pereira, Matias Boleto Ferreira de Mira, relator, A. de Almeida Lisboa, António Vicente Ferreira, Francisco da Cunha Rego Chaves.

Inclui o Projeto de lei n.º 12, de 28 de março de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
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