Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-12-26 | Final: 1912-02-12 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D68 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra: José Augusto Simas Machado, João Pereira Bastos, José Tristão Paes de Figueiredo, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, Vitorino Henriques e Godinho, Jorge Frederico Velez Caroço e Alfredo Balduíno de Seabra Júnior. 
Sumário: Sobre o Projeto de lei n.º 30-D, visa que os oficiais do exército que estejam em serviço de vigilância na fronteira em virtude das medidas de segurança politica e de ordem pública, terão além do soldo e gratificação das patentes ou postos, receberão abonos como gratificações. Também a Comissão de Finanças entende que estas medidas devem ser, tanto quanto possível, equitativas as condições em que se encontram as forças de terra e mar. 
Estado de Conservação: Razoável 
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