Arquivo Historico
Tipo PARECER N.º 090/I-1ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-08-09 | Final: 1912-01-17 
Legislatura:
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D70 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Finanças: Inocêncio Carvalho Rodrigues, José Barbosa, Vitorino Máximo Carvalho Guimarães, Álvaro de Castro e Tomé de Barros Queiroz. 
Sumário: Sobre o Projeto de lei que, em substituição da proposta do ilustre Senador António Silva Cunha, apresenta à vossa consideração, pelas razões que se seguem. Pela lei de 23 de dezembro de 1865, foi criado um imposto de 1$000 reis por pipa de vinho, jeropiga, aguardente e vinagre que desse entrado pelas barreiras do Porto e Vila Nova de Gaia, sendo o produto desse imposto dividido pela Câmara Municipal do Porto e de Vila Nova de Gaia e para o Tesouro. 
Estado de Conservação: Razoável 
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