DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1911-08-09 | Final: 1912-01-17
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
papel
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D70
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Finanças: Inocêncio Carvalho Rodrigues, José Barbosa, Vitorino Máximo Carvalho Guimarães, Álvaro de Castro e Tomé de Barros Queiroz.
Sumário:
Sobre o Projeto de lei que, em substituição da proposta do ilustre Senador António Silva Cunha, apresenta à vossa consideração, pelas razões que se seguem. Pela lei de 23 de dezembro de 1865, foi criado um imposto de 1$000 reis por pipa de vinho, jeropiga, aguardente e vinagre que desse entrado pelas barreiras do Porto e Vila Nova de Gaia, sendo o produto desse imposto dividido pela Câmara Municipal do Porto e de Vila Nova de Gaia e para o Tesouro.
Estado de Conservação:
Razoável
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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