Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1911-03-25 | Final: 1911-03-25 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S10/D77 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública: Sousa Júnior, Ladislau Piçarra, António Maria da Silva Barreto, Faustino da Fonseca e José Miranda do Vale. 
Sumário: Sobre a distribuição dos decretos do Governo Provisório por cada um dos seus membros, a fim de fazer a respetiva revisão. Decreto de 2 de Novembro de 1910: pagamento de tarifas do Academia de Ciências de Lisboa;

Decreto de 8 de Março de 1911: criação de um lugar de amanuense para a secretaria da 3ª Circunscrição Escolar; Decreto de 8 de Março de 1911: criação de um lugar de professor para a escola anexa à Escola Normal de Lisboa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar