DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO
Nível de descrição:
Documento
Data:
Inicial: 1821-00-00 | Final: 1821-07-06
Dimensão e Suporte:
Requerimento: 2 p / anexos: 211 p
Código de referência:
PT-AHP/CGE/CJCRIM/S3/D8
Tipologia:
Requerimento
Tradição Documental:
Original
Destinatario:
Cortes Constituintes de 1821-1822
Comissão de Justiça Criminal
Autor:
João Marques de Matos, escrivão ajudante da Vara de Meirinho da Junta da Companhia do Alto Douro
Sumário:
Requerimento, sem data, de João Marques de Matos, no qual pede para lhe ser perdoada a pena de degredo perpétuo na Capitania de Grão-Pará - Brasil, pelos crimes de "furtos e falsidades", que praticou na sua profissão, em virtude de outro condenado Luís da Silva Ramos, preso, pelos mesmos motivos, ter sido solto.
O requerimento, assinado por António Simões de Oliveira, procurador do requerente, foi distribuído, em 6 de julho de 1821, à Comissão de Justiça Criminal.
Em anexo, encontra-se um conjunto de documentos comprovativos do pedido.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 2, mç. 2, doc. 5;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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