Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1921-02-11 | Final: 1922-05-29 
Legislatura: V/VI 
Dimensão e Suporte: papel e digital 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/D1044 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública: Abílio Marçal, Custódio de Paiva, Pedro de Castro, Alberto Vidal, José de Oliveira da Costa Gonçalves, relator 
Sumário: Sobre os Projetos de lei n.º 666-C do Deputado António dos Santos Graça, de 11 de fevereiro de 1921 e o projeto de lei n.º 57-K, do Deputado Henrique Pires Monteiro, de 4 de maio de 1921, renovado sob o n.º 67, em 15 de março de 1922, pelos Deputados Adriano António Crispiniano da Fonseca e Joaquim da Silva Matos e o segundo da iniciativa na legislatura de 1922, do Deputado Henrique Pires Monteiro, propõem que seja constituído no concelho da Póvoa de Varzim, do distrito administrativo do Porto, uma nova freguesia com sede no lugar de A-ver-o-Mar; parecer n.º 759 da comissão de administração pública, de 4 de maio de 1921 - Godinho do Amaral, Carlos Olavo, Custódio de Paiva, Francisco de Sousa Dias, Francisco José Pereira; n.º 6-Z de 15 de março de 1922 - Adriano António Crispiniano da Fonseca e Joaquim Narciso da Silva Matos; parecer sem número da comissão de legislação civil de 29 de maio de 1922 - Crispiniano da Fonseca, António Dias, António de Abranches Ferrão, Adolfo Coutinho, Pedro de Castro.

Inclui o Projeto de lei n.º 666-C, de 11 de fevereiro de 1921 e o projeto de lei n.º 57-K, de abril de 1922. 
Estado de Conservação: Razoável 
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