Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-27 | Final: 1912-06-24 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 29 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC130 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Mesa do Congresso da República: António Aresta Branco, Presidente da Câmara dos Deputados; Baltasar de Almeida Teixeira, 1º Secretário; Francisco José Pereira, 2º Secretário 
Sumário: Modificando o Decreto de 26 de maio de 1911, pelo qual se reorganizavam os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Esta iniciativa deu entrada inicialmente como Proposta de Lei nº 171-A, sendo distribuída à comissão competente a 28 de maio de 1912.

Ver também o Projecto de Lei nº 174/I 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 6, n.º 93; 
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