Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1912-05-27 | Final: 1912-06-24 
Legislatura: I 
Dimensão e Suporte: Papel, 5 folhas 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLSN/S46/DC131 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Comissão de Guerra do Senado 
Autor: Senadores Nunes da Mata, Tomás Cabreira, Inácio de Magalhães Basto, Ladislau Piçarra, Peres Rodrigues, José Miranda do Vale, Alfredo Botelho de Sousa 
Sumário: Substituindo "um médico privativo" e um "médico adjunto" por dois médicos com iguais atribuições e igual remuneração (360.000 escudos anuais) na Cadeia Penitenciária de Coimbra

Esta iniciativa deu entrada no Senado sendo distribuída à comissão competente a 31 de maio de 1912.

Ver também o Projecto de Lei nº 190/I 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo nº 3315 
Cota normalizada: Secção VII, cx. 24, mç. 6, n.º 94; 
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